Segurança Social- sua sustentabilidade e implicações na Sociedade Portuguesa

Depois de implantado o regime democrático com o 25 de Abril de 1974.
o actual sistema de Segurança Social, antiga Caixa de Previdência, foi sofrendo alterações ao longo destes 30 anos de Democracia.
Com a nova Constituição da República aprovada em 1976, os portugueses, conquistaram direitos, e deveres sociais, consignados nessa mesma Constituição.

Direitos esses, que ao longo dos anos até aos nossos dias, sofreram várias alterações, em função da oscilação das reivindicações de cada sector de actividade profissional que os trabalhadores portugueses exercia, sobre as diversas entidades patronais, e na função pública, sobre os diversos governos.
E em função dessas pressões, quer no sector público (função pública) quer no sector privado. Que por sua vez, com a força reinvindicativa que tinham criaram no caso da Banca e dos Seguros, subsistemas suplementares de saúde, que os mesmos sectores geriam autónomamente. Além de beneficiarem do regime geral de Segurança Social.

O mesmo aconteceu com a função pública. Onde se criaram vários subsistemas complementares de saúde, onde o mais conhecido é o ADSE, mas outros subsistemas foram surgindo dentro das várias actividades do Estado, como nas Forças Armadas, nas Forças Policiais, nos magistrados, etc..
Todos esses subsistemas suportados pelo Estado, onde a função pública beneficiava, e beneficia ainda hoje dessa regalia, descontando apenas 1% do seu salário, há pelo menos 25 anos.
Regalia essa, que os restantes portugueses que trabalham no sector privado nunca tiveram, com as excepções da Banca e das Seguradoras, porque verdade se diga, isso era completamente impossível!
E impossível porquê?

Porque, tendo como exemplo uma empresa de 500 trabalhadores da metalurgia, dos têxteis ou de outro sector qualquer, que fizesse greve exigindo regalias iguais às da função pública, apenas e só prejudicavam a empresa! E o que normalmente acontecia nestes casos, como aconteceu. Era fechar a empresa e irem todos para o desemprego!
Porque naturalmente era impossível igualar as regalias da função pública, porque era e são, suportadas pelo Estado.
Foi, e será sempre, uma luta desigual! Porque quando os funcionários públicos, sejam de que sector for fazem greve, afectam toda a população!
Como nos hospitais, tribunais, escolas etc!
Essa é que é a grande diferença.

Como se pode perceber, todas as regalias que hoje tem a função pública, e todo o sistema de apoio na saúde aos funcionários públicos através dos subsistemas de saúde, nunca os privados o conseguiriam! Porque foi sempre suportado através tanto do Orçamento de Estado, como do próprio sistema de Segurança Social.
Por isso o sistema entrou em colapso. Era impossível mante-lo e sustenta-lo, sem financiamento. Porque o sistema, durante cerca de quarenta anos, tinha como suporte financeiro a grande massa trabalhadora da indústria. A vidreira, a metalúrgica e metalo-mecânica, os têxteis, a cortiça, o calçado, que nas décadas de 60-70-80, até ao início da de noventa, foram sustentando o sistema da Segurança Social. Como esses sectores industriais entraram em colapso, principalmente a indústria vidreira que praticamente desapareceu, os têxteis, a metalurgia, o calçado, o pequeno comércio. Que com a chegada dos grandes centros comerciais, perderam competitividade e muitos também fecharam as portas.

Como todos sabemos, o sistema entrou em ruptura há muito tempo...!
E tem várias explicações, que nunca foram explicadas!
Quando foi instituído há cerca de 40-50 anos, onde o início da actividade laboral, começava aos 14 anos de idade, e sobretudo, eram as classes mais pobres, que estavam nessa época, e nessas idades, no mercado de trabalho. E com a obrigatoriedade de descontar para a "caixa" como era conhecida, à época a segurança social, devido ao facto de não terem acesso à instrução, para além do ensino primário!
Os outros continuavam nos Liceus e nas Universidades ,e só entravam no mercado de trabalho, muito mais tarde.
Portanto, eram os trabalhadores menos instruídos, da indústria e do comércio que sustentavam a segurança social!
Ora com o 25 de Abril, todo esse sistema foi mudando...!
Os jovens sem excepção, tiveram acesso ao ensino. Alterou-se o tempo da escolaridade obrigatória, de 4 para 6, e mais tarde para 9 anos! Que é o vigora actualmente.

Com as várias crises que o país tem atravessado, e também se calhar, com a nossa entrada na Comunidade Europeia, a nossa indústria e comércio entrou em declínio. As empresas começaram a ter dificuldades, muitas fecharam. E as que se mantiveram, para conseguir sobreviver, usaram um artifício...que era pagarem aos trabalhadores um salário, e o desconto para a segurança social era de valor mais baixo.
Esta realidade que ainda existe...é que está na géneses da descapitalização da Segurança Social. Ajudada pelas regalias desproporcionadas que a função pública tem, em relação ao sector privado. Porque a função pública teve sempre a almofada do Estado.
Os privados é que foram para o desemprego. Logo, o sistema não estava preparado, para uma enorme avalanche de desempregados. E ao mesmo tempo, de reformados, que entretanto, e legitimamente, tinham o direito de gozar a sua reforma.

O problema é que cada vez se começa a trabalhar mais tarde. E corremos o risco se nada se fizer, de facto daqui a 20 ou 30 anos, não haver dinheiro de facto para pagar as reformas!
O Estado tem que fazer muito mais do que tem feito!
Não é possível haver mais reformas milionárias! Claro que não.
Como não é possível, no meu entendimento, continuarmos na mesma situação de só nos preocuparmos com os nossos interesses pessoais, temos que pensar num todo.
Têm sido apontadas várias soluções:
Aumentar a idade da reforma; diminuir regalias dadas como adquiridas na função pública; alterar o cálculo das pensões, complemento de reforma privado; etc.
Não sei sinceramente qual a solução "milagrosa".
Mas uma coisa é certa!
O país tem que fazer alguma coisa! O Governo tem que fazer mais do que tem feito.
Mas muita coisa poderia ter sido feita, e não foi!
Se no início da década de noventa, quando começou a aperceber-se que o sistema estava mal, se se desse logo o antibiótico! Não estaríamos aqui nós à procura, da cura milagrosa.